Renan Calheiros irá instaurar nessa segunda- feira (26) a subcomissão de segurança, que irá analisar a proposta feita na semana passada pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, de descentralizar a legislação penal brasileira, de modo que cada estado possa gerir suas próprias leis de combate ao crime. A ideia é permitir a cada unidade da Federação autonomia para decidir sobre a aplicação de penas e outros fatores segundo suas necessidades especificas, como acontece nos Estados Unidos.
Segundo Cabral, a mudança é necessária, pois estados mais violentos, como o Rio de Janeiro e São Paulo, precisariam de medidas diferenciadas na área de segurança. Além disso, as Assembleias Legislativas poderiam agir de forma mais dinâmica na alteração da legislação penal.
O presidente do senado, Renan Calheiros, afirmou "Vamos estudar se o que ele sugeriu é possível de se levar adiante. Eu não sei se isso é possível, mas vamos discutir".
Um dos pontos mais atacados da proposta é o desequilíbrio que ela poderia gerar, levando à um deslocamento do crime e da violência de um estado ao outro devido as diferenças regionais que se criariam.
Segundo Enio Bacci, secretário estadual de segurança, a mudança poderia acarretar "exportação" de criminosos.
Além disso, é temível a tomada de decisões precipitadas no momento em que o país atravessa uma comoção nacional pela morte do menino João Hélio, fato que já iniciou no Senado a discussão da diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Para advogados, que atacaram a proposta em seus comentários, essa não seria a solução, pois a medida não enfrenta as causas da violência nem apresenta ideias para mudar a nossa realidade social, apenas tornaria mais fácil o endurecimento de penas. Como defende o advogado criminalista Nereu Lima " O governador quer aplicar medidas mais duras, como o aumento de punições e a redução da maioridade penal, que são puramente oportunista e demagógicas. "
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